Análise do contrato e das provas
Identificação de cláusulas abusivas, prazos, responsabilidades e documentos que sustentam seu direito.
Direito do Consumidor em Curitiba
Cobrança indevida ou contrato abusivo? Seu direito está aqui.
Defesa do consumidor contra bancos, telefonia, planos de saúde e empresas que descumprem suas obrigações.
- Mais de 10 anos de atuação
- Atendimento personalizado
- Análise sem custo
Quando você precisa de um advogado de Direito do Consumidor
Cobranças que você não reconhece
Cartão de crédito, empréstimo não contratado, tarifas bancárias indevidas ou negativação sem justificativa.
Telefonia e internet que não funcionam
Serviço interrompido sem motivo, velocidade diferente da contratada, conta com valores errados ou cancelamento ignorado.
Plano de saúde que nega cobertura
Negativa de cirurgia, exame ou tratamento cobertos pelo contrato, reajuste abusivo ou cancelamento unilateral.
Produto com defeito ou serviço mal prestado
Compra com vício, garantia não cumprida, entrega atrasada ou propaganda enganosa.
Contrato com cláusula abusiva
Multa desproporcional, renovação automática, cobrança de serviço não solicitado ou taxa ilegal.
Dano moral ou prejuízo financeiro
Nome negativado indevidamente, constrangimento em estabelecimento, falha que causou prejuízo ou descaso da empresa.
Como o escritório atua na defesa do consumidor
Análise técnica do contrato e das provas, tentativa de acordo e ação judicial quando necessário.
Tentativa de solução extrajudicial
Notificação à empresa, negociação de acordo, cancelamento, estorno ou indenização antes do processo.
Ação judicial estratégica
Quando o acordo não prospera, ingresso com ação no Juizado Especial ou Justiça Comum, conforme o valor e a complexidade.
Acompanhamento até a solução
Audiências, recursos, execução da sentença e comunicação clara sobre cada etapa do processo.
Como funciona o processo
Análise inicial no escritório
Você traz o contrato, os comprovantes de pagamento, as mensagens trocadas e os documentos do problema — o advogado avalia o caso e explica as chances.
Tentativa de acordo com a empresa
Notificação extrajudicial ou contato direto com a empresa para resolver sem processo: cancelamento, estorno, troca ou indenização.
Ingresso da ação quando necessário
Se a empresa não resolve, o escritório ajuíza a ação no Juizado ou na Justiça Comum, com pedido de dano material, moral ou devolução em dobro.
Audiência e decisão
Tentativa de conciliação na audiência; caso não haja acordo, o juiz julga o caso com base nas provas apresentadas.
Perguntas frequentes sobre Direito do Consumidor
Posso cancelar uma compra feita pela internet?
Sim. O Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo). O prazo conta a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. O valor pago deve ser devolvido integralmente, inclusive o frete.
Quando a cobrança indevida pode ser devolvida em dobro?
Quando você pagou um valor que não devia e a cobrança foi feita com má-fé ou de forma abusiva. O juiz analisa o caso concreto; se configurado o engano justificável, a devolução pode ser simples. Se houver má-fé, a devolução é em dobro do que você pagou a mais.
O que fazer quando o plano de saúde nega um procedimento coberto?
Primeiro, peça a negativa por escrito com a justificativa. Depois, procure um advogado para analisar o contrato e a cobertura obrigatória pela ANS. Muitas vezes, é possível obter uma liminar judicial para realizar o procedimento de urgência, com discussão posterior sobre dano moral.
Quanto tempo demora um processo contra empresa no Juizado Especial?
O Juizado Especial Cível costuma marcar audiência entre 3 e 6 meses após o ajuizamento. A sentença sai logo depois da audiência ou em algumas semanas. O tempo total depende do juízo, da defesa da empresa e de eventuais recursos, mas tende a ser mais rápido que a Justiça Comum.
Preciso pagar o advogado antes de entrar com a ação?
Depende do acordo feito com o escritório. Cada caso tem condições próprias de honorários — pode ser valor fixo, percentual do resultado ou combinação. O escritório explica as opções na primeira conversa, de acordo com a complexidade e o valor envolvido.
Cobrança abusiva ou direito negado merece defesa técnica
Agende uma conversa para analisar seu caso e saber quais caminhos seguir.